De acordo com uma apuração feita pelo jornal Metrópoles, a justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, o desbloqueio de uma unidade bloqueada do PlayStation 5. A ação, no caso, determinou que a unidade do console fosse desbloqueada em um prazo de 72 horas a partir de 17 de dezembro, sob multa diária de R$ 200 limitada ao valor do produto (a Sony ainda tem disponível um recurso).
Mas, se você por acaso está se perguntando o porque disso, ou porque mesmo desse tal bloqueio, esse é apenas um, de vários relatos, que começaram logo no começo de novembro, e que envolvem a PlayStation Plus Collection (serviço que os donos de um PS5 tem disponível só por manterem a sua assinatura já existente da PS Plus), e que disponibiliza gratuitamente a eles assim vários grandes jogos de PlayStation 4, como God of War, Bloodborne, Persona 5 e Uncharted 4. Acontece que estes jogos, liberados através da PS Plus Collection, também podem ser jogados no PS4 (algo que levou vários donos de PS5 a fazerem login em contas de outras pessoas em suas máquinas), para assim liberar estes jogos para outros jogadores.
E obviamente, vem tendo quem abusou severamente desse sistema (não o usando uma, duas ou três vezes), mas sim por dezenas de vezes, e até gerando um mercado paralelo de revenda, onde há indivíduos que cobram um valor entre R$ 20 à R$ 40 para resgatar os jogos nas contas de outros jogadores. A Sony, diante da situação, vem fazendo então o ato de não só fazer a conta usada para tal ato de forma exagerada ficar banida por 2 meses, como o próprio videogame recebe um banimento permanente, ao citar como justificativa violação dos termos de usuário.
Mas voltemos ao dito caso que iniciou o post: na decisão, o juiz Anderson Antonucci afirmou que o bloqueio configura "perigo de dano irreparável ou de difícil reparação". Na ação, o dono do PS5 que se sentiu lesado alega que o banimento do console foi "ilegal", por "configurar claro abuso de direito" por parte da Sony, "por se tratar de punição jurídica a um bem, que viola o direito ao contraditório e à ampla defesa do autor, por violar o direito ao autor a uma revisão da decisão autorizada no âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por configurar excesso de punição incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro".
Ainda no texto movido pelo usuário, o mesmo cita que o bloqueio 'impede o uso, o gozo e a disposição do bem pelo qual investiu R$ 4999 durante época de final de ano no contexto de uma pandemia". Ironicamente, ele "só" esqueceu que a justificativa padrão da Sony para tal ato é algo que é assinado como "de acordo" por todos os jogadores que aceitam os Termos de Uso da PlayStation Store.
Neles, se diz que:
8.4. Proibida a revenda ou uso comercial. Você deve ser o usuário final para comprar na PlayStation Store. Os revendedores, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, estão proibidos. Quando você compra Conteúdo da PlayStation Store, você compra uma licença pessoal de uso desse Conteúdo para uso privado e não comercial. Essa licença não é transferível, a menos que suas leis locais aplicáveis afirmem que deva ser. Isto significa que você pode usar um Produto nas formas descritas na licença, mas não é proprietário dele.
10.2. Exceto conforme declarado neste Contrato, todo o Conteúdo fornecido pela PSN é licenciado de forma não exclusiva e revogável para seu uso limitado pessoal, privado, intransferível, não comercial, em um número limitado de Dispositivos PlayStation ou outros dispositivos no país em que sua Conta está registrada.
Na prática, há assim um contrato de adesão, que é previamente assinado pelas partes para uso de seu produto. O usuário que aceita os termos está, assim, ciente (isso se ele leu, mas aí se não o fez já sabe de quem vai ser o problema não é mesmo) que NÃO se deve fazer aquilo. O usuário em questão, não só quer aplicar o famoso "jeitinho brasileiro" para lucrar com a situação (e pagar ou mesmo DOBRAR o investimento original feito no aparelho comprado), como achou pertinente querer reaver mais dinheiro ao qual não lhe pertence.
Em outras palavras, qualquer "juiz" que tivesse acesso à esse tipo de dado (e ele provavelmente o teve ou ainda vai o ter por parte da Sony), não deveria dar razão à um indivíduo que está fazendo nada menos do que uma violação dos termos que ele próprio assinou.
Por: Riptor
Fonte: The Enemy; MeuPlayStation
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