Impulsionado ainda mais com o anúncio das pretensões da PlayStation em encerrar a produção da mídia física em seus jogos, o debate sobre a real (ou não) posse de itens digitais agora poderá ganhar um novo contorno no cenário brasileiro. Isso porque a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei nº 3612/2026, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pretende ampliar a proteção dos consumidores de jogos eletrônicos adquiridos em formato digital. 



A proposta foi inspirada pelo movimento internacional Stop Killing Games, que defende que jogadores não percam completamente o acesso a títulos comprados legalmente após o encerramento dos servidores oficiais pelas desenvolvedoras. O debate já usava como base o aumento dos chamados games live service, que dependem de conexão permanente com servidores para funcionar - e em diversos casos, quando esses servidores são desativados, o jogo simplesmente deixa de ser acessível. De acordo com informações divulgadas pela própria deputada e por participantes da elaboração do projeto, o texto foi desenvolvido com a colaboração de desenvolvedores, pesquisadores e representantes da comunidade. Entre eles está Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ), que também participou da construção do Marco Legal dos Games. 



Entre as principais medidas previstas estão:



- Obrigatoriedade de informar de maneira clara, antes da compra, quando um jogo exigir conexão permanente com a internet;

- Estabelecimento de regras em relação ao encerramento de servidores por parte das empresas;



- Criação de mecanismos que permitam ao consumidor continuar utilizando o produto após o término do suporte oficial, sempre que tecnicamente possível;



- Preservação do acesso aos jogos para fins culturais, acadêmicos e de pesquisa, contribuindo para a conservação da memória dos videogames.



A proposta parte do entendimento de que jogos eletrônicos também representam patrimônio cultural e tecnológico, além de produtos comercializados. Assim, a lei busca equilibrar os direitos dos compradores com as responsabilidades das empresas responsáveis, em um tema que já possui relevância significativa no país. De acordo com a Pesquisa Game Brasil (PGB) desse ano, aproximadamente 82% dos brasileiros consomem jogos eletrônicos, representando um universo superior a 100 milhões de jogadores. No cenário mundial, a consultoria Newzoo estima que a indústria de games movimenta cerca de US$ 180 bilhões por ano, evidenciando a importância econômica e cultural do setor. 

Apesar do apoio de parte da comunidade gamer, especialistas apontam que o projeto ainda deverá enfrentar discussões durante sua tramitação. Questões como os custos para as desenvolvedoras, a viabilidade técnica de disponibilizar modos offline ou servidores alternativos e a proteção de propriedade intelectual deverão ser debatidas nas comissões da Câmara antes de uma eventual aprovação.



De toda forma, no momento, o projeto encontra-se em fase inicial de tramitação e ainda será analisado pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados. Somente após a aprovação pela Câmara e pelo Senado, seguida de sanção presidencial, que a proposta poderá se transformar em lei.



Por: Riptor

Fonte: Drops de Jogos